Archivo mensual: Marzo 2012

Quando: 13 de março de 2012, a partir das 9h
Onde: Auditório da Ação Educativa – Rua General Jardim, 660, Vila Buarque, São Paulo – SP. Próximo às estações República e Santa Cecília do Metrô.
Realização: Ação Educativa e Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Apoio: Ford Foundation, EED e Instituto C&A
Programação e convite: http://www.acaoeducativa.org.br/email_mrkt/conviteemquestao.html

A ONG Ação e Educativa e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizam nesta terça-feira (13) debate sobre a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei n° 11.738/2008) e os desafios à sua implementação. Na ocasião, será lançada a publicação Em Questão 7, que retoma a importância do julgamento da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, para a valorização do magistério e a efetivação do direito à educação.

Mesmo com a decisão do ano passado, que garantiu a constitucionalidade da Lei do Piso, alguns estados e municípios voltaram a criticá-la na semana passada, quando o reajuste de 22,22%, calculado pelo Ministério da Educação (MEC) (de R$1.187 para R$ 1.451) com base na lei, foi anunciado. Levantamento do Jornal Folha de S.Paulo mostrou que a maior parte dos estados brasileiros não garante o cumprimento da lei e que pelo menos 11 deles não têm sequer prazo para se adaptar.

Em 2011, quando o Supremo julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) n° 4167, movida pelos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, ficou determinada a legalidade do estabelecimento, em uma norma nacional, do valor de R$ 950 (para a época) de piso salarial para professores de nível médio, com jornada máxima de 40 horas semanais, em todos os estados, no Distrito Federal e nos municípios; a determinação de que o piso deve ser entendido como o vencimento inicial da carreira (descontados gratificações e bônus); e a destinação de 1/3 da jornada para a realização de ativi­dades fora da sala de aula.

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A próxima reunião do Comitê Organizador (CO) do II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica será nos dias 20 e 21 de março, em Brasília. A mudança de cidade para este único encontro foi uma decisão estratégica, votada pelos integrantes do CO, para permitir que mais entidades participem do movimento. O novo secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC), Marco Antônio de Oliveira, já confirmou presença na abertura da reunião.

Na pauta desta 7ª reunião do CO, estão o lançamento das inscrições para voluntários, a apresentação de novos nomes de conferencistas e debatedores e a avaliação das atividades autogestionadas. No dia 21 de março, os trabalhos serão exclusivamente de avaliação das atividades autogestionadas propostas pelos integrantes do CO.

A confirmação da presença na reunião deve ser feita pelo e-mail forum@ifsc.edu.br ou pelo telefone (48) 3877 9008.

Como integrar o CO?

Qualquer entidade interessada em ajudar na organização do Fórum pode fazer parte do Comitê Organizador. Para isso, bastar comparecer a uma reunião do CO. Se a sua entidade ainda não faz parte do grupo, mande e-mail para forum@ifsc.edu.br e veja como participar.