A educação que precisamos para o mundo que queremos

A educação que precisamos para o mundo que queremos

Comunicado à Opinião Pública sobre a Declaração Consensuada pelos Estados

em Rio+20

As redes internacionais e regionais da sociedade civil que conformam o Grupo de Trabalho de Educação no escopo da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, manifestamos nossa profunda preocupação pelos mínimos compromissos exprimidos na declaração oficial  com relação a educação.

1.            Acolhemos a promessa de continuar promovendo a Educação para o Desenvolvimento Sustentável (ESD) além da Década das Nações Unidas, e a inclusão de um programa marco de 10 anos de educação para o consumo e a produção sustentável assim como o compromisso com o desenvolvimento das capacidades. No entanto,  acreditamos que os compromissos são muito tímidos e curtos no que diz respeito ao conteúdo do direito humano à educação tal e como está expresso na normativa internacional de direitos humanos, e outros compromissos internacionais em matéria de Educação de Jovens e Adultos (P. ej. CONFINTEA V y VI).

2.            Mesmo, o documento apontando a necessidade de reafirmar os compromissos com a educação primaria universal e de qualidade em todos os níveis (p. 229), não se reconhece que um aspecto integral dos direitos humanos para todos/as necessariamente inclui o acesso universal à educação gratuita também em nível do ensino médio e superior. Também não reconhece a necessidade da educação ao longo de toda a vida – incluindo a educação formal, não formal e informal, em todos os níveis – considerando que as pessoas desempenham um papel importante para garantir o desenvolvimento sustentável.

3.            Mesmo que o documento frisa a importância de uma “educação de qualidade em todos os níveis” (p. 229), não compromete ações concretas, nem reitera a responsabilidade do Estado frente a superação de todas as formas de discriminação, reproduzindo assim as brechas segundo gênero, raça – etnia, idade, território.

4.            O documento  faz menção a importância dos programas de educação não formal para o  desenvolvimento sustentável, não entanto estes são delimitados somente a população jovem e o compromisso deve se estender à educação ao longo de toda a vida (p. 231).

5.            Assim mesmo é necessário questionar os conteúdos a que se faz referência com  educação para o desenvolvimento sustentável. A mesma não pode estar focada exclusivamente a estratégias para compreender, aceitar e se adaptar a mudança climática. Deve ser holística, interdisciplinar e incluir os quatro pilares do desenvolvimento  sustentável (econômico, social, ambiental e cultural). Deve destinar-se ao empoderamento de cidadãs e cidadãos conscientes de seus direitos e que possam agir  para transformar os padrões de produção, consumo e distribuição do atual modelo de desenvolvimento. Além de “promover uma consciência ambiental” (p. 231), a educação deve ser orientada para a mobilização cidadã e a construção de alternativas de desenvolvimento com justiça social e ambiental.

6.            Temos em consideração o compromisso enunciado pelos governos frente a promoção da pesquisa e a inovação para o desenvolvimento sustentável, se comprometendo a transferência de informação e conhecimentos, incluída a capacitação para o trabalho e a educação a longo da vida (p. 235) e ao desenvolvimento de programas educativos para formar estudantes em cursos vinculados a sustentabilidade (p.230). No entanto , a educação e a pesquisa não devem estar orientadas exclusivamente para satisfazer as necessidades dos mercados e os requerimentos das velhas e as novas industrias “verdes”. Elas devem estar focadas a incorporar as comunidades de forma inclusiva, com uma vocação intercultural e de redistribuição social dos conhecimento e do poder, tomando em consideração o gênero, a raça-etnia, a idade, capacidades diferentes e a orientação sexual dentre outros.

7.            O Direito Humano a educação deve ser garantido pelos Estados. A transferência acordada a terceiros (instituições de educação, comunidades, famílias, setor privado, etc.) para que assumam a responsabilidade de adotar práticas de manejo sustentável e as integrem em seus currículos e nos sistemas de ensino, põe em risco uma intensificação da atual crise educativa.

8.            Deploramos a visão instrumental da Educação e o conhecimento orientado ao desenvolvimento sustentável e a empregabilidade impulsionada desde o modelo capitalista a través da economia verde. Propomos recuperar o sentido ético e político da educação para o fortalecimento da democracia e a transformação social – econômica para a vida digna de todas as pessoas.

De maneira mais geral consideramos que o enfoque do documento oficial aprofunda o modelo de desenvolvimento existente, embasado na privatização, o lucro econômico e a acumulação capitalista, sem fazer menção alguma a necessidade de reavaliar as práticas predadoras e extrativistas que tem conduzido a uma distribuição desigual da riqueza e a destruição do planeta.

Nos preocupa que o conceito de economia verde tenha se mantido no documento com ambiguidade, e que se continue sustentando a ariscada mercantilização da natureza e dos bens comuns (água, terra, ar, etc.) como uma saída viável a crise ambiental.

Rejeitamos o conceito de economia verde que têm o efeito de reduzir o desenvolvimento sustentável , com ênfase unicamente no pilar econômico,  mantendo a centralidade do mercado capitalista, não reconhecendo a compreensão da complexidade das crises atuais,  e com um maior papel e poder para o setor privado e as multinacionais.

Reiteramos que a construção genuína do mundo que queremos, demanda a realização integral dos Direitos Humanos. Por isso instamos aos Estados a trabalharem de maneira conjunta com a Sociedade Civil neste propósito, reafirmando o compromisso com  maior justiça social e ambiental onde todas as mulheres e os homens possam viver em plenitude.

Conselho Internacional de Educação de Pessoas Adultas (ICAE)

Fórum Mundial de Educación (FME)

Campanha Latinoamericana pelo Dereito a Educação (CLADE)

Conselho de Educação de Adultos de América Latina (CEAAL)

Jornada Internacional de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis com Responsabilidade Global

Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (FLACSO)

Rede de Educação Popular entre Mulheres de América Latina e o Caribe (REPEM)

Victoria Thoresen, Partnership for Education and Research about Responsible Living (PERL), Norway

Yoshihiro Natori, Japan Council on the UN Decade on Education for Sustainable Development, Japan

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