Manifesto: “Por uma abordagem não medicalizante nem patologizante da educação”

“Por uma abordagem não medicalizante nem patologizante da educação”
Um grupo de cidadãos, profissionalmente ligados a instituições de formação no campo da educação e da saúde, sedeado na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, com base (i) na preocupação sentida pelo processo de medicalização crescente de todas as esferas da vida a que se assiste na atualidade, (ii) nos direitos garantidos em documentos fundadores como a Declaração dos Direitos Humanos e dos Direitos da Criança, e (iii) na reflexão empreendida por diversos grupos de cidadãos em todo o mundo e, em particular, pelo Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade (S. Paulo, Brasil), organiza no presente documento os pontos que pretende constituintes da base para ações de reflexão política sobre a medicalização da aprendizagem e do comportamento. Esta Plataforma, enquanto organização colectiva espontânea descentralizada, em que cada um se constitui em porta-voz desta intervenção crítica contra a patologização e medicalização da infância e da vida quotidiana, constitui-se na senda de gerar uma opinião pública internacional contra a administração abusiva de medicamentos, confundindo-se os inevitáveis desequilíbrios, estados de desânimo e comportamentos que inevitavelmente a vida quotidiana produz, com casos de enfermidade. Transferindo o que são problemas sociais, políticos e pedagógicos para o reino do biológico, a patologização e medicalização da educação escolar afirma-se num quadro de transformação artificial de problemas decorrentes da incapacidade da escola para lidar com uma população que não considera munida de predisposições que o funcionamento do sistema exige, em problemas do foro médico.

  • Entende-se por medicalização o processo que transforma, artificialmente, questões não médicas em problemas médicos. Problemas de diferentes ordens são apresentados como “doenças”, “transtornos”, “distúrbios” que escamoteiam as grandes questões políticas, sociais, culturais, afetivas que afligem a vida das pessoas. Questões coletivas são tomadas como individuais; problemas sociais e políticos são tornados biológicos. Nesse processo, que gera sofrimento psíquico, a pessoa e sua família são responsabilizadas pelos problemas, enquanto governos, autoridades e profissionais são eximidos de suas responsabilidades.
  • O deslocamento da procura de soluções educativas, no âmbito da escola, para o campo das soluções psicologizantes e medicalizantes legitima “cientificamente” a ausência desresponsabilizadora de respostas educativas democráticas numa escola de massas, naturaliza e deixa invisíveis fenómenos de exclusão.
  • Como consequência, a aprendizagem e o comportamento – campos de grande complexidade e diversidade – têm sido alvos preferenciais da medicalização.
  • Uma vez classificadas como “doentes”, as pessoas tornam-se “pacientes” e consequentemente “consumidoras” de tratamentos, terapias e medicamentos, que transformam o seu próprio corpo no alvo dos problemas que, na lógica medicalizante, deverão ser sanados individualmente.
  • O estigma da “doença” faz uma segunda exclusão dos já excluídos – social, afetiva, educacionalmente – protegida por discursos de inclusão.
  • Muitas vezes, profissionais, autoridades, governantes e formuladores de políticas eximem-se de sua responsabilidade quanto às questões sociais: as pessoas é que têm “problemas”, são “disfuncionais”, “não se adaptam”, são “doentes” e são, até mesmo, judicializadas; com isso se desviando, por vezes, a atenção a situações do foro médico, exigentes de intervenção em conformidade.
  • A medicalização tem assim cumprido o papel de controlar e submeter pessoas, abafando questionamentos e desconfortos; cumpre, inclusive, o papel ainda mais perverso de ocultar violências físicas e psicológicas, transformando essas pessoas em “portadores de distúrbios de comportamento e de aprendizagem”.
  • Tendo em conta os efeitos no desenvolvimento e aprendizagens das profecias auto-realizadas, uma rotulagem precoce, mascarada de “diagnóstico”, produz efeitos que podem condicionar o desenvolvimento de uma criança, na medida em que esta se vê a si mesma com a imagem de si que os outros lhe devolvem.
  • Daí que, em referência ao Manifesto del Forumadd, se corrobore a afirmação de que todas as crianças e jovens merecem que se atenda ao seu sofrimento psíquico e que os adultos atenuem o seu mal-estar. Todos, na sua condição de cidadãos, merecem ter acesso a tratamento diferenciado, segundo as suas necessidades, assim como à escuta de um adulto que possa ajudá-los a encontrar caminhos criativos de superação desse mal-estar, e a redes de adultos que os possam apoiar.
  • Considerando a hegemonia dos interesses económicos que, actualmente, com grande acutilância, atravessam todas as esferas da vida, é um exercício de cidadania a atenção actuante e vigilância crítica a práticas e orientações que, em nome da ciência, servem interesses que pouco têm que ver com os direitos das crianças e suas famílias.

O sistema mundial conhece e explora a lógica do desejo, já que, ainda que venda felicidade, sabe que o contrário da tristeza não é a alegria mas a actividade. “Para Colina o TDAH (Transtornos do Deficit de Atenção com Hiperactividade) deve ver-se como a reacção infantil a um conflito que retém o desejo, e algo de similar se pode dizer de muitos comportamentos dos chamados transtornos limite da personalidade na adolescência e na idade adulta. (…) Em resumo, sempre que o desejo está comprometido, a acção inibe-se ou intensifica-se” (C. Rey, 2012). Consumismo no discurso capitalista, hiperactividade para o discurso da evidência científica, este último da “causalidade biológica e dos modelos condutivistas a que o discurso universitário deu púlpito e cátedra” (ibidem), que excluem a dimensão do desejo e o sentido interpretativo dos actos, inscreve-se no retorno ao reducionismo biológico que informa as engenharias do eu, negligenciando o saber que vem do sujeito que se maneja melhor na sua ausência. Com isso se escamoteiam as grandes questões políticas, sociais, afectivas e culturais que afligem a vida das pessoas; se engendram formas subtis de tomar questões colectivas como individuais, responsabilizando as pessoas individualmente e as famílias, num magma de enorme sofrimento. E a escola permanece mais intocada, intensificando-se a sua vertente de lugar privilegiado de reprodução social.

Porto, 1 de Julho de 2012
Cristina Fabião – Psiquiatra, Psicanalista, Curso de Psicologia da Universidade Católica – Braga, Portugal
Isabel Menezes – Centro de Investigação e Intervenção Educativas, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
Joaquim Coimbra – Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
Maria Isabel Carvalho – Coordenadora de Educação Especial do Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito
Maria Silva – Psicóloga
Mariana L. Sousa – Doutoranda, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
Paula Pinto de Freitas – Médica, Psiquiatra da Infância e da Adolescência, Professora do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto
Pedro M. Teixeira – Centro de Investigação e Intervenção Educativas, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
Rosa Nunes -? Professora da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, aposentada. Investigadora do Centro de Investigação e Intervenção Educativas
Sofia Pais – Doutorada em Ciências da Educação, Centro de Investigação e Intervenção Educativas, FPCEUP
Teresa Gonçalves – Escola Superior de Educação de Viana do Castelo
Teresa Leal – Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto

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