Resultado de mais de dez anos de luta de diversos movimentos e organizações da sociedade civil, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que destina 50% das vagas das universidades federais e cursos tecnológicos federais para estudantes de escolas públicas, finalmente foi aprovado pelo Senado nessa terça-feira (7/8).
O Movimento dos Sem Universidade (MSU), um dos protagonistas da luta pela aprovação das cotas, comemora esta vitória da sociedade brasileira e enxerga neste projeto a ampliação da possibilidade dos estudantes da escola pública finalmente alcançarem o ensino superior. «Isso faz com que as famílias da sociedade brasileira passem a olhar com outros olhos a escola pública, porque ela passa a ser um ponto da esperança de realização do nosso filho de ir para a universidade, uma realidade presente na chamada nova classe média brasileira, que é um universo de quase 100 milhões de pessoas», afirma o presidente do MSU, Sérgio Custódio.
A aprovação deste projeto traz, finalmente, uma maior aproximação da escola pública e da universidade pública. O Brasil tem um histórico de exclusão da universidade. Segundo o MSU, de cada dez matrículas do ensino médio, nove são de escolas públicas, porém, a maioria das vagas de universidades públicas não são preenchidas por alunos oriundos da rede pública. «Ser doutor passa a ser algo real para o filho da empregada doméstica, o filho do pedreiro, o trabalhador e a trabalhadora. O projeto representa para nós um encontro do Brasil com ele mesmo», afirma Sérgio.
Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o projeto é um importante mecanismo de justiça social, pois combina cotas sociais com raciais. «O mais importante do PL é que ele coloca a educação pública no centro do debate, porque ele reserva 50% das vagas em todos os cursos e turnos para alunos oriundos da escola pública, e traz duas chaves de justiça social, combinando cotas sociais com as raciais», explicou.
Do percentual destinado aos alunos de escola pública, metade será para aqueles que possuem renda familiar de apenas um salário mínimo e meio por pessoa. Além disso, a proposta garante critérios complementares de identidade étnico-racial, levando-se em consideração a proporção de negros e indígenas por região no Brasil, conforme determina o IBGE.
O MSU faz questão de destacar que atuou em conjunto com o movimento sindical, negro e estudantil. «Esta conquista histórica representa o que Dom Pedro Casaldaliga dizia: ‘A missão do movimento popular é trazer conquistas para o povo'», lembrou Sérgio.
O MSU atuou de começo ao fim de forma presente tanto na Câmara quanto no Senado Federal, buscando ativar todos os canais possíveis de discussão, respeitando o caráter suprapartidário do projeto. «A expectativa dos movimentos educacionais e todos aqueles que fazem parte dessa luta é que, nos próximos dias, a presidenta Dilma Rousseff dê a sanção final para que o projeto se torne lei, favorecendo toda a sociedade», frisou Sérgio.
