A História, como disciplina escolar, integra o currículo do ensino brasileiro desde o século XIX. Sua presença, considerada fundamental para a formação da cidadania, foi gravemente ameaçada no período da Ditadura Militar, quando se deu a diluição da História na instituição dos Estudos Sociais.
A Medida Provisória nº 746/16, aprovada pelo Congresso Nacional, que instaura a Reforma do Ensino Médio, comete grave equívoco ao omitir do texto legal qualquer referência à disciplina, e, principalmente, ao excluí-la da relação de componentes curriculares obrigatórios, instalando fortes incertezas sobre a presença da História nesse nível de ensino.
Não menos preocupante é o rebaixamento das exigências para o exercício da profissão docente, ao permitir a admissão de “profissionais com notório saber”. Além disso, na prática, a Reforma do Ensino Médio está sendo subordinada a um documento (BNCC) que ainda não está concluído, cujo conteúdo final é desconhecido, e que está indicado como referência para a formação de professores.
Diante do exposto, a Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil, contesta a aprovação da Reforma do Ensino Médio sem consultar a sociedade, em particular, os professores. E reivindica, com muita ênfase, a clara definição da História como componente curricular obrigatório no Ensino Médio.
Atenciosamente,
Diretoria da ANPUH Brasil
P.S.: Esta carta foi enviada ao Presidente da República, ao Chefe da Casa Civil, ao Ministro da Educação, à Secretária Executiva do Ministério da Educação e ao Secretário de Educação básica do Ministério da Educação.
