CNTE
A Comissão de Educação da Câmara promoveu na manhã desta terça-feira (22) a audiência pública que debateu os cortes orçamentários na Educação e as consequências para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O secretário de assuntos jurídicos e legislativos da CNTE, Gabriel Magno Cruz, participou deste evento, que atendeu o requerimento do deputado Professor Israel Batista (PV-DF). O PNE 2014-2024, aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, prevê a ampliação do investimento público de 6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em 10 anos. «No entanto, passados quase 4 anos de vigência, a meta ainda está longe de ser cumprida», afirma Israel Batista.
Gabriel Cruz iniciou sua fala lamentando os cortes na educação e reforçando que a CNTE está nas ruas com estudantes e movimentos populares para defender os direitos da sociedade brasileira. «O PNE está em risco no Brasil. Quando a gente observa as 20 metas do PNE, 16 não foram cumpridas e 4 estão parcialmente cumpridas. Isso ocorre porque hoje o Brasil vive um processo brutal de financeirização da educação, que se dá a partir de 2016 com a aprovação da Emenda Constitucional 95», avalia Gabriel Cruz. Para ele, a redução dos investimentos públicos vem ocorrendo em diversas frentes, como a mudança na lógica de financiamento de exploração dos royalties do Pré-sal para a educação, e a ameaça do ministro Paulo Guedes de desvincular recursos constitucionais da educação e da saúde, dentre outras políticas adotadas pelo governo e que impedem o cumprimento das metas do PNE.
