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Carta de Porto Alegre em Defesa da Educação

Carta de Porto Alegre em Defesa da Educação

No século XXI, a educação tornou-se condição essencial para o desenvolvimento tecnológico e econômico das sociedades. Tornou-se também condição para o acesso ao mundo do trabalho e para a formação de cidadãos capazes de definir seu futuro e de controlar democraticamente seus representantes.
Educação, justiça social e democracia são conquistas civilizatórias e constituem hoje pilares das sociedades que geraram desenvolvimento econômico socialmente inclusivo. Nessas sociedades, o Estado foi responsável pela garantia do acesso universal da população à educação, através da escola pública, e também da qualidade da educação ofertada.
No Brasil, apesar dos avanços conquistados na universalização do acesso à escola nas últimas décadas, há ainda uma longa caminhada a ser feita, principalmente para assegurar a qualidade da educação de que o Brasil necessita para superar a crise política e econômica, mantendo as políticas sociais, a democracia e o respeito às instituições.
Compete ao Estado brasileiro, desde os municípios, passando pelos governos estaduais, até o federal, a responsabilidade de garantir as condições necessárias para a universalização da educação básica e a expansão da educação superior.
Dentre estas condições, estão os recursos financeiros para a manutenção das instalações e materiais pedagógicos das escolas públicas, para o bom atendimento aos estudantes e para a justa remuneração dos professores, paga sem atrasos ou parcelamentos. Estão também a garantia do direito de participação das entidades e órgãos representativos dos professores e da comunidade escolar na definição das políticas públicas e a garantia da liberdade de ensino, livre de perseguições e censuras políticas e ideológicas.
Hoje, no Brasil, crescem correntes de pensamento e movimentos e aumenta o número de gestores públicos que consideram o investimento em educação como um gasto público a ser reduzido e não como uma condição imprescindível para o desenvolvimento econômico, social, político e cultural do país.
A proposta dessas correntes de pensamento é transferir para o setor privado da economia várias funções do Estado, desobrigando-o de atividades públicas essenciais de qualidade, pelas quais a grande maioria da população não pode pagar.
Num período em que a violência tem crescido, faz-se ainda mais necessária a ação do Estado na criação e manutenção de espaços de educação geral e profissional, de cultura, esporte e lazer, acessíveis a todos os segmentos da sociedade.

Numa crise social em que a intolerância tem impedido o debate político construtivo entre posições políticas e ideológicas divergentes e em que os grandes meios de comunicação passaram a moldar a consciência nacional, é preciso, mais do que nunca, que as escolas proporcionem a livre circulação e o debate de ideias divergentes, que permitam a formação de cidadãos capazes de analisar e avaliar as informações, muitas vezes inexatas, que lhes chegam em abundância.
Diante desses desafios, conclamamos a sociedade rio-grandense a debater e se posicionar sobre este tema tão caro para as sociedades civilizadas que é a educação pública.

Para isto, instalamos, neste dia, o COMITÊ EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL

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Pode enviar sua adesão a: almanaquefme@gmail.com

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