ENCAMINHAMENTOS DA ASSEMBLÉIA DE EDUCAÇÃO DO FME DE DAKAR- 2011 – Português

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Nós, participantes da Assembleia de Educação do Fórum Social Mundial, reunidos/as na Universidade Cheik Anta Diop, da cidade de Dakar, em 10 de fevereiro de 2011, representantes de Movimentos Sociais, Redes Educativas, Sindicatos, Organizações Populares, Estudantis, de mães e pais, e outros de alcance global, nacional e regional, aprovamos por consenso os seguintes pontos, surgidos do acordo das agendas de cada uma de nossas organizações, comprometidas com a educação dos nossos povos, de acordo com a Carta de Princípios do Fórum Social Mundial:

– Reafirmamos:

1 – O direito a educação como direito humano fundamental e inter-relacionado com os  direitos econômicos, sociais, políticos, culturais e ambientais (enfoque transversal);

2 – o reconhecimento das lutas por uma educação cidadã, pela democracia, pelos novos desafios do trabalho, pela justiça social e a igualdade na perspectiva da educação ao longo da vida;

3 – uma  educação pública  como responsabilidade do Estado, laica e gratuita, da educação infantil à universidade e ao longo de toda a vida, e pela qual estamos lutando a partir das perspectivas sindicais, das associações de mães e pais, de estudantes e, em geral, da sociedade civil organizada;

4 – a educação inclusiva de todas as diversidades étnicas, as de gênero, geracional, territorial, de orientação sexual, de necessidades especiais, incluindo a educação no meio rural, etc.;

5 – a reivindicação da pedagogia de Paulo Freire e outras teorias pedagógicas baseadas no reconhecimento dos saberes locais, na educação popular, cidadã, educação para a paz e a recuperação da história dos povos;

6 – o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento a governos locais, nacionais e organismos internacionais, contra a privatização e a mercantilização da educação, a partir da perspectiva da educação como direito humano inalienável;

7 – o fortalecimento dos movimentos sociais que lutam pela educação como direito;

8 – nosso repúdio à impertinência da educação colonialista, especialmente nos países africanos, que desconhece e despreza os saberes e histórias locais;

9 – a produção de conhecimento aplicável, significativo que responda  aos contextos locais, em questões tais como migração, deslocamento, guerra, e toda forma de discriminação, o que inclui o direito á educar-se na própria língua;

10 – a solicitação expressa de atendimento a alunos/as e professores/as que vivem em  condição de guerra, exigindo a proteção às suas vidas e o respeito aos seus direitos humanos;

11 – o fortalecimento da luta pela garantia de melhores condições de trabalho docente, considerando a deterioração observada em muitos lugares das condições de trabalho dos trabalhadores/as em educação e das condições do ensino;

12 – as exigências para atender as situações ligadas ao pertencimento (língua própria, currículos), o acesso (instalações adequadas), qualidade (educação centrada nas potencialidades humanas e em harmonia com a natureza);

13 – a necessidade de situar a luta  pelo direito á educação no contexto da crise do modelo civilizatório, promovendo a cidadania ativa e a resistência ao modelo imposto pelos organismos internacionais.  Reconhecer que a democratização do saber é um modelo básico na democratização da sociedade;

14 – a urgência em dotar de conteúdos significativos e significantes ao conceito de qualidade da educação, acessível a todas e todos sem discriminação, solidária e  ao longo da vida.

Considerando as propostas e sugestões surgidas na Assembleia, queremos promover e convidar a todos os movimentos e organizações comprometidas com a educação em todo o mundo:

1 – a lutar contra os organismos internacionais que promovem a privatização da educação e influenciar na busca de recursos para a mobilização social pela educação de qualidade;

2 – o intercâmbio de pesquisas, experiências pedagógicas e de mobilização social pelo direito à educação universal, inclusiva e de qualidade;

3. A troca de conhecimento no campo da educação em todos os níveis e modalidades;

4. Apoiar o fortalecimento da liderança social nos processos de advocacia;

5 – as Redes mundiais  a oferecer acesso aos materiais didáticos produzidos entre seus e suas integrantes;

6 – ao movimento sindical para oferecer cooperação em defesa, formação, etc ;

7 – para trabalhar a partir de uma perspectiva de gênero na educação, especialmente para a próxima Conferência Internacional de Educação;

8 – para trabalhar o papel da educação ambiental tendo em vista a próxima Conferência Rio +20;

9 – para participar da Assembléia Mundial ICAE;

10 – para construir diálogos para outro mundo possível;

11 – para fortalecer a parceria sindical do movimento pela educaçao;

12 – para pressionar ao governos para uma educação para a justiça social, pelo financiamento da educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis;

13 – para articular esforços com as organizações de mães e pais;

14 – para participar do Congresso  da OCLAE, em outubro, no  Uruguai, em comemoração aos 45 anos da entidade ( Organização Caribenha e  Latino Americana de Estudantes);

15 – para ampliar a troca entre as lutas que relacionam os assuntos territoriais e locais, tais como a migração, com as lutas pelo direito, acesso e qualidade da educação;

16 – para utilizar e expandir o software livre e, lutar pela garantia de banda larga como direito fundamental das pessoas e ao acesso ao livre conhecimento;

17 – Para construir laços mais estreitos com a Semana de Acção Global, que promove a Campanha Global pela Educação, em coordenação com a coalizão e / ou plataformas nacionais para o Direito à Educação de cada país;

18 – para fortalecer as experiências e pesquisas, principalmente da educação superior universitária, na busca de soluções aos problemas educacionais e pelo direito á educação;

19 – para priorizar a educação presencial, em vez da educação a distancia, na formação docente para todos os níveis e modalidades dos sistemas de ensino.

Ponto Especial: A Assembleia de Educação, por último e por unanimidade, decidiu transmitir ao Conselho Internacional do FSM, um forte repúdio ao atentado à liberdade de expressão que, por agentes provocadores, sofreu a delegação do Povo Saharahui durante o presente FSM.