Almanaque FME

Luta contra a MP da Reformulação do Ensino Médio, contra a PEC 241 e a Lei da Mordaça reacende Primavera Secundarista no Brasil

Em estado permanente de luta, os estudantes brasileiros mostram que a Primavera Secundarista continua mobilizando o Brasil. Em todo o país, jovens voltam a ocupar escolas para protestar contra os retrocessos na educação.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), que tem acompanhado ativamente das ocupações,  participando das atividades, atos e manifestações, informa que, na tarde desta sexta-feira (21), o número de escolas ocupadas chega a  993.

LISTA DAS 993 ESCOLAS OCUPADAS

(atualizado às 12h49 – 21/10).

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PEC 241/16: Essa proposta representa um dos maiores ataques aos direitos sociais no Brasil. A proposta em tramitação no Congresso Nacional institui um novo regime fiscal que congela gastos públicos em áreas sensíveis, como educação e saúde pelos próximos 20 anos.

La propuesta que altera la constitución brasileña, limitando los recursos para educación, salud y asistencia social, entra en votación en la noche de hoy en el Congreso Nacional. CLADE llama al apoyo y movilización de la ciudadanía latinoamericana por la no aprobación de la PEC

Ante fuertes críticas, repudio y amplia movilización de organizaciones sociales, académicas/os y de la ciudadanía, el Congreso Nacional de Brasil inicia esta semana la votación de la propuesta de enmienda a la Constitución brasileña (PEC) 241/2016, presentada por el actual presidente Michel Temer, que quiere instituir un nuevo régimen fiscal en el país. De resultar aprobada, reducirá radicalmente los recursos públicos para salud, educación y asistencia social en los próximos 20 años, impactando a generaciones de brasileños y brasileñas, negándoles la realización de sus derechos humanos fundamentales. De acuerdo al instituto brasileño DIEESE, si la PEC estuviese en vigor, la educación pública hubiera recibido menos 384,5 billones de reales y la salud pública menos 290,8 billones de reales entre los años 2006 y 2015.

De acuerdo a la Procuraduría General de la República, la PEC es inconstitucional ya que niega la autonomía e independencia del Legislativo y Judiciario, y debería ser archivada. Para que gane la propuesta del gobierno, son necesarios al menos 308 votos del total de 513 diputadas/os [sepa más].

Frente al riesgo inminente de un retroceso tan grave, decenas de organizaciones sociales internacionales y parlamentarios/as de Argentina, Honduras, México, Paraguay, Uruguay y Venezuela firmaron manifiesto impulsado por la CLADE en el que repudian la aprobación de la PEC 214. Entre las instituciones están la Internacional de la Educación (IE), Campaña Mundial por la Educación (CME), International Council for Adult Education (ICAE), Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL) y Red Estrado.
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Da Página do MST

As medidas adotadas pela gestão de Michel Temer (PMDB) impactam negativamente na política educacional incidente na educação do campo. Medidas como a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, apresentada por Temer em maio deste ano, somada à mais ações de diminuição do Estado na garantia constitucional do direito à educação, fragilizam, em particular, a permanência e qualificação dos cursos de licenciatura em educação do campo.
Abaixo, as e os participantes do VI Seminário Nacional das Licenciaturas em Educação do Campo, realizado de 13 a 16 de setembro, em Brasília-DF, alertam sobre o cenário político e econômico de ameaça à direitos sociais e apresentam uma plataforma de lutas e resistência.

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*Texto atualizado em 26/09/16, após a constatação de que o MEC manterá excluídas as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia do currículo do ensino médio.

Em 22 de setembro de 2016, em ato solene no Palácio do Planalto, o presidente golpista Michel Temer e o ministro da Educação igualmente golpista Mendonça Filho apresentaram o conteúdo da Medida Provisória nº 746, de 22/09/16, que visa reformular o formato e o conteúdo pedagógico da etapa escolar do ensino médio.

Primeiramente, é preciso destacar o expediente antidemocrático usado pelo governo golpista para tratar de um tema de tamanha relevância social. A medida provisória, que tem força de lei na data de sua publicação e prazo de até 120 dias para aprovação no Congresso, não se encaixa nas condições legais, jurídicas ou morais para esse tema de imensa importância para a vida de milhões de pessoas das atuais e futuras gerações. Na verdade, ela apenas escancara o desejo do atual governo em limitar o acesso da população e das entidades educacionais sobre as decisões em torno da reforma do ensino médio, e a CNTE tomará providências jurídicas para suspender seus efeitos no Supremo Tribunal Federal, o mais brevemente possível.

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