Desde que foi anunciada, a Proposta de Emenda Constitucional 55 tem sido fortemente combatida pelo movimento estudantil, que chegou a ocupar mais de 1000 escolas de norte a sul do país,reascendendo o pavio da Primavera Secundarista.
Reafirmando seu caráter autoritário, o governo ilegítimo de Michel Temer tem buscado desarticular as ocupações através de ameaças e da violência policial. Apesar da repressão, os manifestantes têm resistido e as ocupações, que alcançavam mais de 600 estabelecimentos de ensino e espaços públicos nas últimas semanas, seguem crescendo nas universidades.
Para a UBES, o projeto imposto pelo governo golpista é um grave retrocesso por promover a precarização da educação pública ao limitar os investimentos destinados ao ensino. Para Daniel Cara, membro titular do Fórum Nacional de Educação e coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “a PEC dos gastos primários do Governo Federal, é na verdade, a PEC que impõe um teto aos investimentos em saúde, educação, assistência social, cultura, ciência e tecnologia. Trata-se de projeto de desigualdades”, afirmou em entrevista à entidade.
De acordo com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a PEC 55 representa “um ataque aos direitos humanos”. A procuradora dos Direitos do Cidadão, Débora Duprat, relembra que o texto da proposta coloca em risco os direitos constitucionais da povo, como o acesso à saúde e à educação.
Relembre e entenda os 6 motivos por que a UBES é contra a PEC 55.
