O projeto de lei 867/2015 foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Izalci Lucas, do PSDB/DF, em 26/03/2015. Foi recebido pela Comissão de Educação do Congresso em 06/04/2015 e pela Comissão de S eguridade Social e Família em 09/05/2016, e atualmente aguarda parecer de Comissão Especial. Esse projeto de lei inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o chamado “Programa Escola Sem Partido.”
No Senado Federal também tramita outro projeto de lei de mesmo teor: trata – se do projeto de lei 193/2016, apresentado ao Senado em 03/05/2016 pelo senador e pastor Magno Malta, do PR/ES. Esse projeto foi entregue em 03/06/2016 à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, onde aguarda a rela toria do senador Cristovam Buarque. Com o mesmo objetivo do projeto da Câmara, ele altera as diretrizes e bases da educação nacional incluindo o chamado “Programa Escola Sem Partido.”
– Dossiê Escola Sem Partido e Formação Humana
– Escola Sem Partido Como Instrumento de Falsa Formação
Nivaldo Alexandre de Freitas
– A Destituição do Sentido, da Liberdade, da Responsabilidade e da Autoridade na Educação: Críticas ao Programa Escola Sem Partido a Partir do Pensamento de Hannah Arendt
Wanderley José Deina
– A Filosofia Vai à Escola Sem Partido: Problematizações Filosófico-Educacionais
Flávio Carvalho
– Para Uma Cartografia do Programa Escola Sem Partido
Jair Miranda de Paiva
– Quem Doutrina Quem? Os Partidos Políticos e o Discurso da Escola Sem Partido Como Processo Formativo
Jaime Farias Dresch
– Escola Sem Partido, Sem Juízo e Sem Bom Senso: Judicializando e Medicalizando a Educação
Lygia de Sousa Viégas
Thaís Seltzer Goldstein
