Dossiê Escola sem Partido e Formação Humana

O projeto de lei 867/2015 foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Izalci Lucas, do PSDB/DF, em 26/03/2015. Foi recebido pela Comissão de   Educação do Congresso em 06/04/2015 e pela Comissão de S  eguridade Social e Família   em 09/05/2016, e atualmente aguarda parecer de Comissão Especial. Esse projeto de lei   inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o chamado “Programa Escola   Sem Partido.”

No Senado Federal também tramita outro projeto de lei de mesmo teor: trata  –  se   do projeto de lei 193/2016, apresentado ao Senado em 03/05/2016 pelo senador e pastor   Magno Malta, do PR/ES. Esse projeto foi entregue em 03/06/2016 à Comissão de   Educação, Cultura e Esporte do Senado, onde aguarda a rela  toria do senador Cristovam   Buarque. Com o mesmo objetivo do projeto da Câmara, ele altera as diretrizes e bases   da educação nacional incluindo o chamado “Programa Escola Sem Partido.”

mais

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Nivaldo Alexandre de Freitas

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Wanderley José Deina

– A Filosofia Vai à Escola Sem Partido: Problematizações Filosófico-Educacionais
Flávio Carvalho

– Para Uma Cartografia do Programa Escola Sem Partido
Jair Miranda de Paiva

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Merilin Baldan

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Lygia de Sousa Viégas
Thaís Seltzer Goldstein

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