Almanaque FME

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa dos/as trabalhadores/as da educação básica do setor público brasileiro, se manifesta novamente de forma contrária a mais um ataque desferido contra o povo brasileiro. Há exatamente uma semana o Ministério da Educação do Governo Bolsonaro tornou público o que ele veio chamar de “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, uma carta de intenções que deixou claro seus objetivos privatistas para a educação básica brasileira. O dia de ontem foi a vez do ensino superior!

O programa Future-se do MEC, anunciado aos reitores das universidades federais em reunião realizada no próprio Ministério, é o projeto do Governo Bolsonaro para privatizar nossa educação pública superior. Depois dos cortes e contingenciamentos de recursos para as universidades federais, o MEC anuncia um programa que diz pretender ampliar a autonomia financeira de nossas universidades. Beira ao cinismo tamanho descalabro se não fosse esse, agora, uma virtude governamental dos que ora ocupam o Governo Federal. O programa, assim como aquele voltado para a educação básica, também é muito vago no que pretende encampar como política pública para o setor, mas igual ao outro traz em si uma lógica que o permeia do começo ao fim nos seus propósitos: a desresponsabilização do Estado com a oferta do serviço público de educação, fomentando ainda mais o subfinanciamento do setor e delegando essa função social às mãos privadas, ávidas por lucro.

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa dos/as trabalhadores/as da educação básica do setor público brasileiro, se manifesta a respeito do lançamento do “Compromisso Nacional pela Educação Básica” em coletiva de imprensa concedida nessa quinta-feira (11/07), pelo Ministro da Educação – MEC, Abraham Weintraub, e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, que reúnem, respectivamente, os gestores estaduais e os gestores municipais de educação do país.

1. De forma preliminar, cumpre destacar que, em que pese não ter havido nenhuma divulgação de qualquer documento mais consolidado sobre os objetivos e metas propostas no que veio a ser nominado de “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, esse é o primeiro esboço de alguma proposta para a área educacional do país, em mais de 06 (seis) meses transcorridos do mandato presidencial do governo de Jair Bolsonaro.

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa dos/as trabalhadores/as da educação básica do setor público brasileiro, recebe com preocupação a relação cada vez mais estreita entre o Ministério da Educação e o Instituto Ayrton Senna (IAS), que aponta para a estratégia escamoteada do atual governo federal de ampliar as possibilidades de mercantilização da educação brasileira e, no limite, a sua própria privatização.

Notícias dão conta de que no último mês de junho foi assinado um documento entre os presidentes do CNE/MEC e do IAS com o propósito de construção de uma agenda técnica para o desenvolvimento de estudos que orientem as futuras diretrizes sobre a educação integral no Brasil, quanto às questões de alfabetização.

A tradução dessa notícia deve ficar clara para toda a sociedade brasileira: a agenda técnica que interessa ao Instituto Ayrton Senna converge em sua quase totalidade com as políticas adotadas pela atual gestão do Ministério da Educação que, desde a aprovação da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Fundamental, abre espaço para que entidades privadas passem a gerir o sistema nacional de educação nessa etapa de ensino, assim como ocorreu também com o processo do ensino médio. Essa parceria entre o MEC e o IAS, para além do subterfúgio de auxiliar o país no combate ao analfabetismo no país, discurso que somente é um verniz que escamoteia os reais interesses por detrás das muitas grandes empresas que financiam esse Instituto, representa a absoluta captura da política educacional, da gestão pública e do orçamento da União pelos setores privados.

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Cem mil mulheres do campo, da cidade, da floresta e das águas marcharam nesta quarta-feira (14), em Brasília (DF), em defesa de um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência. A caminhada da Marcha das Margaridas começou às 7h no Eixo Monumental e terminou por volta de meio dia, na Esplanada dos Ministérios. As ativistas reivindicaram um país como mais oportunidades para todos e trouxeram questões específicas enfrentadas pelas mulheres rurais, como os diversos tipos de violência, o preconceito, a falta de reconhecimento do trabalho produtivo e doméstico, entre outros temas. A CNTE esteve presente no ato e na construção da Marcha das Margaridas – os sindicatos filiados vieram de todas as regiões do país e participaram ativamente da manifestação.

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