Almanaque FME

A Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça vai intensificar a mobilização contra a votação do projeto Projeto de Lei Escola Sem Partido/Lei da Mordaça, que está em tramitação em vários estados, municípios e também em âmbito federal. Especialistas em educação criticam a tentativa de censura aos professores embutida no projeto, que não tem sustentação pedagógica. A palavra de ordem “Lei da Mordaça” é um contraponto usado pelos críticos do projeto de lei ao eufemismo “sem partido” ou “sem ideologia”.

Para a coordenadora da Frente Escola sem Mordaça no RS, professora Russel da Rosa, a denominação é uma tentativa de ocultar a verdadeira intenção de uma eventual legislação em prol de uma escola de perfil ideologicamente conservador e não sem partido ou ideologia como apregoa. O movimento está articulando ações para obter a adesão de parlamentares contra o projeto de lei estadual de autoria de Marcel van Hattem (PP/RS), em tramitação na Assembleia Legislativa do RS. No dia 27 de setembro, a Frente promove um ato na ALRS a partir das 10h e a entrega de um manifesto na reunião de líderes dos partidos, que ocorre às 11h. Uma das reivindicações é a realização de audiência pública sobre o tema. Também está prevista a manifestação de lideranças do movimento Escola Sem Mordaça na tribuna da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, ainda sem data confirmada. O projeto municipal, de autoria do vereador do PMDB, Valter Nagelstein, foi retirado da pauta pelo autor. No domingo, 9 de outubro, terá manifestação e show musical no Parque da Redenção. “Vamos dialogar com a população e os parlamentares sobre a gravidade desse projeto e buscar o comprometimento de vereadores e deputados com a Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça”, explica a coordenadora do movimento no estado.

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manifesto frente gaucha

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CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL

Ref.: Sugestão legislativa de revogação do decreto que institui Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira.

Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional Brasileiro,

Os membros do Conselho Mundial dos Institutos Paulo Freire, de modo especial os do Instituto Paulo Freire do Brasil, as entidades, fóruns e movimentos, cidadãs e cidadãos signatários desta Carta Aberta a esse egrégio Parlamento, vêm, respeitosamente, tomar a liberdade de expor que se segue:

1.º) Por suas intervenções nos sistemas educacionais do Brasil e de vários outros países, especialmente na Educação de Adultos, Paulo Freire é reconhecido internacionalmente como um dos mais importantes educadores do século XX.

2.º) Por suas reflexões e publicações, além dos vários títulos de Doutor Honoris Causa que lhe foram outorgados por universidades de vários países do mundo, Paulo Freire é um dos mais importantes pensadores do século XX, com reconhecida autoridade e atualidade em vários campos do conhecimento.

3.º) Seja por suas experiências educacionais, seja por seus escritos, Paulo Freire tem sido mundialmente reconhecido como autor de um legado educacional aplicável em todos os níveis, modalidades e graus de ensino.

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