Almanaque FME

Quando: 13 de março de 2012, a partir das 9h
Onde: Auditório da Ação Educativa – Rua General Jardim, 660, Vila Buarque, São Paulo – SP. Próximo às estações República e Santa Cecília do Metrô.
Realização: Ação Educativa e Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Apoio: Ford Foundation, EED e Instituto C&A
Programação e convite: http://www.acaoeducativa.org.br/email_mrkt/conviteemquestao.html

A ONG Ação e Educativa e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizam nesta terça-feira (13) debate sobre a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei n° 11.738/2008) e os desafios à sua implementação. Na ocasião, será lançada a publicação Em Questão 7, que retoma a importância do julgamento da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, para a valorização do magistério e a efetivação do direito à educação.

Mesmo com a decisão do ano passado, que garantiu a constitucionalidade da Lei do Piso, alguns estados e municípios voltaram a criticá-la na semana passada, quando o reajuste de 22,22%, calculado pelo Ministério da Educação (MEC) (de R$1.187 para R$ 1.451) com base na lei, foi anunciado. Levantamento do Jornal Folha de S.Paulo mostrou que a maior parte dos estados brasileiros não garante o cumprimento da lei e que pelo menos 11 deles não têm sequer prazo para se adaptar.

Em 2011, quando o Supremo julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) n° 4167, movida pelos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, ficou determinada a legalidade do estabelecimento, em uma norma nacional, do valor de R$ 950 (para a época) de piso salarial para professores de nível médio, com jornada máxima de 40 horas semanais, em todos os estados, no Distrito Federal e nos municípios; a determinação de que o piso deve ser entendido como o vencimento inicial da carreira (descontados gratificações e bônus); e a destinação de 1/3 da jornada para a realização de ativi­dades fora da sala de aula.

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A próxima reunião do Comitê Organizador (CO) do II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica será nos dias 20 e 21 de março, em Brasília. A mudança de cidade para este único encontro foi uma decisão estratégica, votada pelos integrantes do CO, para permitir que mais entidades participem do movimento. O novo secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC), Marco Antônio de Oliveira, já confirmou presença na abertura da reunião.

Na pauta desta 7ª reunião do CO, estão o lançamento das inscrições para voluntários, a apresentação de novos nomes de conferencistas e debatedores e a avaliação das atividades autogestionadas. No dia 21 de março, os trabalhos serão exclusivamente de avaliação das atividades autogestionadas propostas pelos integrantes do CO.

A confirmação da presença na reunião deve ser feita pelo e-mail forum@ifsc.edu.br ou pelo telefone (48) 3877 9008.

Como integrar o CO?

Qualquer entidade interessada em ajudar na organização do Fórum pode fazer parte do Comitê Organizador. Para isso, bastar comparecer a uma reunião do CO. Se a sua entidade ainda não faz parte do grupo, mande e-mail para forum@ifsc.edu.br e veja como participar.

Inscrições abertas para a Mostra de Pôsteres Já estão abertas as inscrições
de trabalhos para a Mostra de Pôsteres do II Fórum Mundial de Educação
Profissional e Tecnológica <http://2sitefmept.ifsc.edu.br/index.php> .
Qualquer participante do evento poderá inscrever um pôster. As inscrições
podem ser feitas até o dia 12 de abril. Para inscrever um trabalho, você
primeiro precisa estar inscrito como participante do evento. Caso você ainda
não tenha se inscrito, clique aqui
<http://aptor.com.br/fmept/login/attendee-registration.php?lang=pt_BR> .
Após fazer sua inscrição, acesse a Área do participante
<http://aptor.com.br/fmept/login/> , informando o e-mail e a senha
cadastrados no momento da inscrição. Cada participante poderá inscrever
apenas um trabalho. Antes de inscrever seu trabalho, leia atentamente o
Regulamento Geral da Mostra de Pôsteres
<http://2sitefmept.ifsc.edu.br/images/stories/pdf2012/docs/regulamento_poste
res.pdf> . Os critérios descritos no regulamento devem ser totalmente
respeitados. A lista com os trabalhos aprovados será divulgada no dia 4 de
maio. Lembrando que tanto a inscrição de participante quanto a inscrição de
pôster são totalmente gratuitas. CLIQUE AQUI E FAÇA AGORA SUA INSCRIÇÃO
GRATUITA!
<http://aptor.com.br/fmept/login/attendee-registration.php?lang=pt_BR>
<http://twitter.com/forumedu2012>
<http://pt-br.facebook.com/forumedu2012>
<http://www.formspring.me/forumedu2012>
<http://www.youtube.com/forumedu2012>

II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica
De 28 de maio a 1º de junho de 2012
Florianópolis ­ SC ­ Brasil
Boletim nº 11 | Fevereiro de 2012
www.forumedutec.org <http://forumedutec.org>
forum@ifsc.edu.br | (48) 3877 9009

Economia verde, falsas soluções, desenvolvimento sustentável, REDD, colapso do planeta, mercantilização da natureza, Cúpula dos Povos, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD), Riocentro, Aterro do Flamengo. A avalanche de termos que surgem quando se fala de Rio+20 pode deixar confuso até o mais esclarecido dos cidadãos. Como tentativa de sanar esse problema em potencial e de organizar as mentes que pensam sobre o futuro do planeta, compilamos aqui uma série de elementos que definem o que a Cúpula dos povos é – e o que não é.

A Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, contra a mercantilização da vida e em defesa dos bens comuns, é:

• Um evento a ser realizado entre 15 e 23 de junho de 2012 no Aterro do Flamengo (Rio de Janeiro), organizado por entidades da sociedade civil brasileira e internacional.
• Um contraponto à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD) – a Rio+2o oficial –, com críticas ao modo como os governos têm tratado as questões socioambientais e com propostas para evitar um colapso global.
• Um evento paralelo e independente da Rio+20 oficial.
• Crítica ao conceito de economia verde, palavra-chave da conferência oficial da ONU. A organização da Cúpula considera esse conceito insatisfatório para lidar com a crise do planeta, causada pelos modelos de produção e consumo capitalistas.
• Uma oportunidade de tratar dos problemas enfrentados pela humanidade de forma efetiva.
• Demonstração da força política dos povos organizados.
• “Um espaço de experimentação e visibilização concreta das práticas que queremos ver no mundo.“
• Anticapitalista, classista, antirracista, antipatriarcal e anti-homofóbica.
• Um chamado para reinventar o mundo.
• Um evento dos e para os povos.
• Um espaço sem presença de corporações.
• Uma afirmação do direito aos bens comuns.
• Uma referência ao Fórum Global, evento organizado pela sociedade civil que aconteceu durante a Eco 92, a Cúpula da Terra, também no Aterro do Flamengo.
• Parte de um processo de acúmulos históricos e convergências das lutas locais, regionais e globais.

A Cúpula dos Povos não é:

• A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD). Ou seja, a Cúpula dos Povos não é a Rio+20 oficial, organizada pela ONU.
• Ligada à Rio+20 oficial ou à Organização das Nações Unidas, de qualquer forma. Algumas organizações presentes na Cúpula também têm cadeiras na conferência oficial, mas o evento é em si autônomo e independente.
• Um espaço de corporações ou de mercantilização da natureza.
• Um lugar de falsas soluções, mas de soluções já criadas pelos povos para os problemas vividos hoje no planeta.
• Intergovernamental, mas internacional.
• Uma reafirmação da economia verde como solução para o desenvolvimento sustentável – ao contrário.
• Mais do mesmo.

cupuladospovos.org.br